TERMOS E CONDIÇÕES

 Informação pré-contratual / Condições gerais de utilização do site

1. Objetivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.airwheelportugal.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.airwheelportugal.com é propriedade da GOSITIUM LDA, com sede na Avenida da Liberdade, Nº 67 B 1250-140 Lisboa,  com o número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa 2015055521. De agora em diante abreviadamente designada por AIRWHEEL Portugal.

A AIRWHEEL Portugal reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website www.airwheelportugal.com, seus subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.airwheelportugal.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores.

As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

2. Condições de utilização de www.airwheelportugal.com

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.airwheelportugal.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores.

As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

 

3. Alteração das Presentes Condições

A Airwheel reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

 

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.airwheelportugal.com e seus subdomínios, são propriedade da AIRWHEEL Portugal e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

 

5. Informação sobre os Produtos e sobre Preços

5.1 Informação de Produtos

A AIRWHEEL Portugal tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

5.2 Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.airwheelportugal.com e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os custos do serviço de envio são gratuitos em Portugal continental, porém, são por conta do utilizador e comprador nas ilhas de Portugal e demais países. Estes custos são acrescidos ao total do valor dos produtos selecionados.  

O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

A AIRWHEEL Portugal reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela AIRWHEEL Portugal no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços e produtos disponibilizados em www.airwheelportugal.com são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.airwheelportugal.com, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.

 

6. Processo de compra

6.1 Disponibilidade dos produtos

Todos os artigos que se encontram no site www.airwheelportugal.com estão disponíveis para encomenda. Os artigos disponíveis em www.airwheelportugal.com possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. No entanto, por termos uma grande variedade de produtos disponíveis é possível encontrar artigos semelhantes que correspondem às suas necessidades e que possuem as características que pretende.

6.2 Meios de pagamento

Consulte aqui os nossos meios de pagamento: www.airwheelportugal.com/ajuda/meios-de-pagamento

6.3 Custos de Envio

Consulte aqui os nossos custos de envio: www.airwheelportugal.com/ajuda/custos-de-envio

6.4 Taxas e Impostos

Os preços de venda ao público indicados em www.airwheelportugal.com e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

6.5 Tratamento e entrega do pedido

Consulte aqui o tratamento e entrega do pedido: www.airwheelportugal.com/ajuda/tratamento-entrega-pedido

6.6 Seguimento do Pedido

Para o seguimento de encomendas, entregues pela nossa transportadora, em veículos devidamente identificados, deverá contactar diretamente para o nosso email de Apoio ao Cliente info@airwheelportugal.com , que lhe dará toda a informação sobre a sua entrega.

Ressalvam-se eventuais erros de programação ou defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina), nos termos e para os efeitos dos arts. 32º e 33º nº 2 al. a) e b) do DL 7/2004, de 07 de janeiro.

 

7. Garantia

Os artigos comercializados pela AIRWHEEL em www.airwheelportugal.com estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

  • Produto Avariado – Deverá contactar a nossa diretamente para o nosso email de Apoio ao Cliente info@airwheelportugal.com, que o ajudará a resolver o problema.

  • Devoluções por danos de transporte - Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar à nossa linha de apoio.

 

8. Política de troca e devolução

Consulte aqui a nossa política de troca e devolução: www.airwheelportugal.com/politica-de-troca-e-devolucao

9. Reparações /Assistência pós-venda

Se desejar, garantimos a recolha do artigo e tratamento de todo o processo de Assistência Técnica. Deverá efetuar um contato prévio para o nosso Serviço de Apoio para o email apoiocliente@airwheelportugal.com.

 

10. Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de e-mail info@airwheelportugal.com todos os dias da semana.

 

11. Responsabilidade

A AIRWHEEL Portugal não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.airwheelportugal.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

 

12. Legislação aplicável

As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.

 

13. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide

www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro

www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º

3000-172 Coimbra

www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º

1100-207 Lisboa

www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira

Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar

9050-014 Funchal

centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6

4050-225 Porto

www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1

4800-019 Guimarães

www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)

4700 - 030 Braga

VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)

4900 - 394 Viana do Castelo

www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

Para Queixas e Reclamações – info@airwheelportugal.com.

 

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

 

  

  

 

 

 

 

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